Política de Privacidade

1. Quem é responsável pelos dados

A Central das Cidades, responsável pelo site centraldascidades.net.br, atua como controladora dos dados pessoais tratados em seus canais institucionais, decidindo as finalidades e os meios essenciais desse tratamento. Contratos futuros com prefeituras e órgãos públicos poderão definir papéis e responsabilidades específicos para o uso da plataforma.

2. Quais dados são coletados

No formulário de demonstração, podemos coletar nome, cargo, prefeitura ou órgão, município, estado, endereço de e-mail, telefone e a mensagem enviada. Também podem ser gerados dados técnicos necessários ao funcionamento e à segurança do site, como endereço IP, data e horário de acesso, navegador, dispositivo e registros de erro.

Não solicitamos dados pessoais sensíveis no formulário institucional. Pedimos que o visitante não envie informações de saúde, biometria, origem racial ou étnica, convicções religiosas, opiniões políticas ou outros dados sensíveis no campo de mensagem.

3. Para que os dados são utilizados

• responder pedidos de contato e demonstração;
• compreender as necessidades do município ou órgão interessado;
• organizar reuniões, apresentações e comunicações comerciais solicitadas;
• proteger o site, prevenir abusos e investigar falhas;
• cumprir obrigações legais e exercer direitos em processos administrativos, judiciais ou extrajudiciais.

4. Bases legais

O tratamento poderá ser fundamentado, conforme o caso, em procedimentos preliminares relacionados a eventual contratação, legítimo interesse para atendimento e relacionamento institucional, cumprimento de obrigação legal ou regulatória, exercício regular de direitos e consentimento quando essa for a base adequada. O consentimento poderá ser revogado, sem afetar tratamentos anteriores realizados legitimamente.

5. Compartilhamento e fornecedores

Os dados são acessados somente quando necessários às finalidades informadas. O envio do formulário utiliza serviços do Google Apps Script e Gmail. O site também utiliza fornecedores de hospedagem, infraestrutura e segurança. Esses fornecedores tratam dados segundo suas próprias condições e medidas de proteção, limitados ao necessário para prestar os serviços contratados.

Alguns fornecedores podem processar informações fora do Brasil. Nessas situações, buscamos utilizar serviços reconhecidos e mecanismos contratuais, técnicos e organizacionais compatíveis com a legislação aplicável.

6. Cookies e tecnologias semelhantes

O site pode utilizar cookies ou recursos técnicos estritamente necessários para navegação, segurança, equilíbrio de carga e funcionamento da hospedagem. Na configuração institucional atual, não utilizamos cookies próprios para publicidade comportamental ou venda de perfis. Caso ferramentas de análise ou marketing sejam adicionadas, esta política e os controles de consentimento serão atualizados quando exigidos.

7. Prazo de conservação

Solicitações comerciais podem ser mantidas por até 24 meses após a última interação, salvo necessidade de conservação por prazo maior para cumprimento de obrigação legal, auditoria, prevenção a fraudes ou exercício regular de direitos. Registros técnicos são mantidos pelo período necessário à segurança e à operação. Ao final, os dados serão eliminados ou anonimizados quando aplicável.

8. Segurança

Adotamos medidas administrativas e técnicas razoáveis para reduzir riscos de acesso não autorizado, perda, alteração ou divulgação indevida. Nenhum ambiente digital é totalmente imune a incidentes; quando aplicável, incidentes relevantes serão avaliados e comunicados conforme a legislação e as orientações da autoridade competente.

9. Direitos do titular

Nos termos da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, o titular pode solicitar confirmação e acesso, correção, anonimização, bloqueio ou eliminação de dados tratados de forma inadequada, portabilidade quando regulamentada e aplicável, informação sobre compartilhamentos, revogação do consentimento, oposição e revisão de decisões automatizadas quando cabível.

Para exercer direitos ou esclarecer dúvidas, utilize o formulário institucional ou o WhatsApp +55 54 99294-2112. Poderemos solicitar informações suficientes para confirmar a identidade do requerente e proteger os dados contra solicitações fraudulentas.

10. Links externos

O site pode conter links para WhatsApp, Instagram, Google e outros serviços de terceiros. O tratamento realizado nesses ambientes é regido pelas políticas dos respectivos fornecedores.

11. Atualizações desta política

Esta política poderá ser atualizada para refletir mudanças no site, nos serviços ou na legislação. A versão vigente e a data da última atualização permanecerão disponíveis nesta página.

12. Referências legais

Este documento foi estruturado com base na Lei nº 13.709/2018 (LGPD) e nas orientações sobre direitos dos titulares publicadas pela ANPD.